Notícias

• A instalação do suporte publicitário que não afecte a linha arquitectónica e o arranjo estético do prédio não constitui inovação (25/06/2018)
• Foram condenados pela prática, por omissão, de crime de ofensa grave à integridade física quatro guardas que, com perfeito conhecimento de que a vítima estava a ser alvo de agressões, nada fizeram para as impedir (19/06/2018)
• O TUI manteve as decisões do Secretário para os Transportes e Obras Públicas de despejo de dois terrenos que tinham sido declarados caducados (15/06/2018)
• O TUI negou provimento ao recurso do despacho que declarou a caducidade do contrato de concessão provisória dum terreno no ZAPE na península de Macau (07/06/2018)
• Não se pode concluir pela existência da imitação ou reprodução das marcas a partir do simples uso de palavras idênticas (06/06/2018)
• Cláusula compromissória no contrato afasta a competência dos tribunais judiciais (05/06/2018)
• É também nulo o acto administrativo cuja envolva a prática de um crime (04/06/2018)
• O TUI manteve a decisão de despejo do terreno V2 do Pac-On tomada pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas (31/05/2018)
• Visita da Delegação da Procuradoria Geral da República Democrática de São Tomé e Príncipe ao Tribunal de Última Instância (29/05/2018)
• O TJB procedeu à leitura da sentença de 1ª Instância do processo de desobediência em que é arguido o Deputado Sou Ka Hou (29/05/2018)