Tribunal de Segunda Instância

- Enriquecimento sem causa
- Prova de factos negativos

São pressupostos constitutivos do enriquecimento sem causa a existência de um enriquecimento, a obtenção desse enriquecimento à custa de outrem e a ausência de causa justificativa para o enriquecido.
No tocante ao último pressuposto, não basta que não se prove a existência de uma causa de obtenção de vantagem patrimonial, antes é necessário convencer o Tribunal da falta de qualquer causa.
A falta de prova do empréstimo não implica necessariamente que a deslocação patrimonial não tem causa justificativa, devendo a Autora fazer prova desta factualidade.
A base instrutória pode conter factos positivos e negativos, desde que tais factos sejam constitutivos, impeditivos, modificativos ou extintivos do direito ou da pretensão invocadas.