Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/01/2019 64/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/01/2019 1137/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

19/12/2018 1057/2018 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2018 1070/2018 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

18/12/2018 860/2018 Recurso em processo penal

Assunto

– medida da pena
– prevenção geral

Sumário

A medida da pena é feita com ponderação de todas as circunstâncias fácticas já apuradas e descritas no acórdão recorrido aos padrões vertidos sobretudo nos art.os 40.o, n.os 1 e 2, e 65.o, n.os 1 e 2, do Código Penal, dentro das molduras penais aplicáveis, e vistas as exigências de prevenção geral de crimes.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan