Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/09/2018 769/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/09/2018 779/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/09/2018 718/2018 Recurso em processo penal

Relator : Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/09/2018 768/2018 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. José Maria Dias Azedo

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/09/2018 617/2018 Recurso em processo penal

Assunto

– passagem de moeda falsa
– acto de pagamento sem êxito com cartão de crédito falso
– crime tentado

Sumário

Os actos de pagamento, sem êxito, com cartão de crédito falso devem ser qualificados como crimes tentados, e não consumados, de passagem de moeda falsa.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Choi Mou Pan