Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Fong Man Chong
- Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
- Dr. Tong Hio Fong
Assunto
- Revisão de Sentença estrangeira
- Divórcio
Assunto
- Recurso contencioso
- Residência
Assunto
- Disposição de rendas provenientes dum imóvel dado de arrendamento, bem próprio de outro cônjuge
Sumário
É a Ré, cônjuge e “administradora” (de facto) de bens próprios de outro cônjuge sobre quem recai o ónus de prova no caso de aquela invocar que as rendas provenientes dum imóvel que foi dado de arrendamento a terceiro e que ela utilizava, com “consentimento” do cônjuge, as rendas para suportar as despesas domésticas, caso estas existam.
