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Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/11/2025 800/2025 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Chao Im Peng
      • Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/11/2025 695/2025 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Fong Man Chong
      • Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/11/2025 829/2024 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/11/2025 399/2025 Recurso em processo civil e laboral
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Seng Ioi Man
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 27/11/2025 620/2025 Recurso em processo penal
      •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
      • Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
      •   Dra. Chao Im Peng
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