Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/01/2026 854/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Lou Ieng Ha
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/01/2026 174/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/01/2026 833/2024 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/01/2026 236/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dra. Kan Cheng Ha

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/01/2026 63/2026 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Seng Ioi Man
Dr. Jerónimo Alberto G. Santos