Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/03/2016 134/2016 Recurso em processo penal

Assunto

Crime de “tráfico de estupefacientes”.
Atenuação especial.

Sumário

Tendo o arguido cometido o crime de “tráfico de estupefacientes” com pouco mais de 16 anos de idade, não sendo “especialmente elevada” a quantidade de estupefaciente em causa e tendo confessado os factos e demonstrando arrependimento pela sua conduta, adequado é que, em sede de atenuação especial da pena, se venha a fixar esta em medida (algo) inferior ao meio da moldura legal, (de 7 meses e 6 dias a 10 anos).

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2016 161/2016 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

08/03/2016 105/2016 Recurso em processo penal

Relator : Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 171/2015 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

03/03/2016 61/2016 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. José Cândido de Pinho
Dr. Tong Hio Fong