Tribunal de Segunda Instância

– crime de passagem de moeda falsa
– uso de cartões de crédito falsos
– medida da pena

Como os dois arguidos recorrentes têm sensivelmente as mesmas circunstâncias favoráveis (confissão integral e sem reservas dos factos imputados e inexistência de antecedentes criminais em Macau) e desfavoráveis (pertença a um mesmo grupo transnacional de falsificação de cartões de crédito, e vinda para Macau para praticar condutas de passagem de cartões de crédito falsos) à medida da pena dos seus crimes de passagem de moeda falsa, a justa medida das penas de ambos deve ser feita em função sobretudo dos valores pecuniários das transacções dos cartões de crédito falsos em questão.