Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/03/2026 729/2025 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Seng Ioi Man
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Jerónimo Alberto G. Santos

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/03/2026 149/2026 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/03/2026 270/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Kan Cheng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/03/2026 721/2025 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Lou Ieng Ha
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

05/03/2026 551/2024-I Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dra. Kan Cheng Ha
Dra. Lou Ieng Ha