Tribunal de Segunda Instância

– suspensão da pena inibição de condução
– art.o 109.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário

Não se pode excluir a priori qualquer hipótese de suspensão de execução da pena de inibição de condução sob a égide do art.o 109.o, n.o 1, da Lei do Trânsito Rodoviário, perante um arguido que não seja condutor de profissão, pois cada caso é um caso, cuja decisão depende da consideração dos ingredientes apurados em concreto.