Tribunal de Segunda Instância

- Furto de shampoo no supermercado; pena curta de prisão

1. Em princípio devem-se evitar as penas curtas de prisão, visto o seu efeito estigmatizante.
2. Mas tal princípio começa a ser posto algo em crise, não apenas a partir do conceito dissuasor, originário do direito anglo saxónico, em particular, americano, do short, sharp and shock, não só para certos tipos de criminalidade como o do colarinho branco (expressamente defendido pela pena do Prof. Figueiredo Dias), como ainda para outros tipos como o da condução em estado de embriaguez ou nos crimes de violência doméstica.
3. Esta reflexão passa a equacionar-se perante a criminalidade em geral, a partir da ideia de que o fim ressocializador não é o único fim das penas.
4. Daí que cada caso seja um caso e assim, se a arguida num espaço de alguns anos sofreu já diversas condenações, já beneficiou de uma suspensão anterior, esteve já detida, nomeadamente por crimes ligados ao consumo de estupefacientes, não é de crer que se possa formular um juízo favorável a uma reabilitação, o que não é possível sem a adesão da interessada, não comprovada perante o seu passado.