Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

29/07/2010 601/2010 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/07/2010 984/2009-I Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/07/2010 143/2010 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/07/2010 311/2010 Suspensão de Eficácia

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/07/2010 407/2010 Recurso em processo penal