Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/07/2010 16/2010/R Reclamação

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

01/07/2010 90/2009 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

01/07/2010 8/2010 Recurso em processo penal

Assunto

- Proibição de condução automóvel; suspensão da execução
- Desmembramento da suspensão

Sumário

A pena acessória de proibição de conduzir prevista Lei do Trânsito rodoviário pode ser desmembrada de forma a ser cumprida em relação à condução não profissional e suspensa em relação à condução profissional.

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

01/07/2010 756/2007 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

01/07/2010 304/2010 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan