Tribunal de Segunda Instância

- Sentença proferida em audiência e ditada para a acta
- Depósito da sentença

1. Em audiência de julgamento ocorrido em processo comum singular o juiz pode ditar para a acta a sentença ali fazendo constar o conteúdo respectivo com todos os elementos que ela deva conter.
2. O depósito dessa sentença exarada em acta deve ocorrer imediatamente.
3. Em todo o caso e em qualquer circunstância importa salvaguardar sempre a possibilidade de recurso a partir do momento da efectivação do depósito, pois só assim se pode aferir da conformidade entre o ditado e o exarado.
4. Tal sentença nada tem que ver com a chamada leitura por apontamento.