Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/12/2010 222/2010 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

09/12/2010 638/2010 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 208/2010 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 846/2010 Recurso em processo penal

Assunto

- crimes de roubo; cúmulo de penas

Sumário

Se o arguido não é delinquente primário, foi condenado, no âmbito de outros processos, respectivamente na pena de 3 meses de prisão com suspensão da execução e pena de multa, havendo, além disso, um processo pendente no qual o recorrente é suspeito a praticar dois crimes de roubo e um crime de burla, tendo sido condenado por dois crimes de roubo no processo que se encontra sob recurso, com condutas que revelam uma culpabilidade expressiva, em 3 e 5 anos de prisão, por cada um desses crimes, mostra-se adequada uma pena global e única de 7 anos de prisão em cúmulo com esses crimes e com aqueles onde foi condenado numa pena de 3 meses de prisão suspensa e multa.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/12/2010 700/2010 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dr. José Maria Dias Azedo
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dr. João A. G. Gil de Oliveira