Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Chan Kuong Seng
- Juizes adjuntos : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Chan Kuong Seng
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Com declaração de voto
- Relator : Dr. Choi Mou Pan
- Juizes adjuntos : Dr. José Maria Dias Azedo
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. João A. G. Gil de Oliveira
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. Choi Mou Pan
Assunto
- Furto com violência depois da subtracção; art. 205º do CP
Sumário
1. Comete este crime o ladrão que, depois de furtar um telemóvel a um transeunte, dando este conta do ocorrido se prepara para iniciar a perseguição, mas é ameaçado por ele de que o irá agredir se insistir em o perseguir.
2. Não há erro de apreciação na prova se o autor do furto foi reconhecido pelo ofendido e se aquele veio a vender o telemóvel numa loja de telefones, vindo suficientemente motivada a convicção do Tribunal.
