Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/07/2023 482/2023 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/07/2023 752/2022 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Tong Hio Fong
Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/07/2023 87/2022 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto vencido
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/07/2023 454/2023 Suspensão de Eficácia

Assunto

- Revogação de autorização de residência permanente;
- Suspensão de eficácia.

Sumário

- Resultando do despacho cuja suspensão de eficácia se pede que para a Requerente, da execução daquele, resulta ficar impossibilitada de continuar a viver com a sua família incluindo uma filha recém nascida, bem como a perda do emprego que tem em Macau, verifica-se estar preenchido o requisito do prejuízo de difícil reparação.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

13/07/2023 236/2023 Recurso em processo penal

Votação : Com declaração de voto
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng