Acórdãos
Tribunal de Segunda Instância
- Relator : Dra. Chao Im Peng
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Tong Hio Fong
- Juizes adjuntos : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Dr. Lai Kin Hong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Ho Wai Neng
- Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
- Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
- Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
- Dr. Fong Man Chong
- Votação : Unanimidade
- Relator : Dr. Lai Kin Hong
- Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
- Dr. Ho Wai Neng
Assunto
- Execução
- Averiguação oficiosa de bens do executado
Sumário
- Permitindo o artº 722º do CPC que quando o exequente tiver dificuldade séria na identificação e localização de bens penhoráveis do executado, o tribunal determine a realização das diligências adequadas com vista à obtenção daquela informação, esta faculdade deve ser usada com parcimónia e moderação exigindo-se que entre os pedidos de intervenção do tribunal decorra um espaço de tempo razoável de acordo com a natureza das informações pedidas.
