Tribunal de Segunda Instância

- Título executivo
- Reconhecimento de dívida exequenda pelo devedor

Não obstante o executado não ser o devedor do empréstimo concedido pela exequente, mas tendo aquele assumido a obrigação de pagar a quantia de HKD700.000,00 a esta, é bom de ver que o executado já reconheceu a existência de dívida para com a exequente e, em consequência, o acordo celebrado pelas partes pode servir como título executivo.
É verdade que foi consignado no referido acordo que a exequente iria intentar procedimentos judiciais contra a primitiva devedora e adquirentes de imóveis desta, mas não se descortina do teor do mesmo acordo que a tal diligência seja condição prévia e necessária para o reconhecimento e pagamento da dívida em causa.