Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2023 600/2022 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2023 340/2022 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Matéria de facto.

Sumário

Não sendo a matéria de facto impugnada não pode a decisão recorrida ser alterada com base em factos que não foram dados por provados.

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2023 842/2022 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

02/02/2023 772/2022 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

31/01/2023 188/2022 Recurso em processo penal