Tribunal de Segunda Instância

– revogação da suspensão da execução da pena de prisão
– cometimento de novo crime doloso
– art.o 54.o, n.o 1, alínea b), do Código Penal

No caso dos autos, o arguido voltou a praticar crime doloso do mesmo tipo legal, dentro da plena vigência da suspensão da execução da pena de prisão por que vinha condenado anteriormente. Isto frustrou realmente a expectativa do tribunal sentenciador de então de que a suspensão da pena pudesse dar para alcançar as finalidades de punição, pelo que é de manter a decisão, ora recorrida, de revogação da suspensão da pena, à luz do art.o 54.o, n.o 1, alínea b), do Código Penal.