Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2022 274/2022 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Suspensão da deliberação da assembleia de condóminos

Sumário

- Não tendo alegado e provado factos concretos que demonstram a execução da deliberação da assembleia de condóminos poder causar dano apreciável ao requerente, não há lugar a suspensão da mesma.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2022 964/2021-I Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Choi Mou Pan
Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2022 315/2022 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

12/05/2022 325/2022 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2022 293/2022 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Chao Im Peng