Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/09/2021 242/2020 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/09/2021 1065/2020 Revisão e confirmação de decisões proferidas por tribunais ou árbitros do exterior de Macau

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Fong Man Chong
Juizes adjuntos : Dr. Ho Wai Neng
Dr. Tong Hio Fong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/09/2021 535/2021 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/09/2021 564/2021 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/09/2021 405/2021 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Acto médico
- Responsabilidade civil
- Pressupostos

Sumário

- Em acção para efectivação da responsabilidade civil por acto médico, impõe-se ao Autor demonstrar que a actuação do clínico não respeitou a “leges artis”;
- Não se demonstrando que em momento algum a actuação do clínico violou a “leges artis” não chega a haver um facto que em momento algum tenha violado os direitos do doente – facto ilícito – e menos ainda, qualquer nexo de causalidade entre a actuação daquele e os danos invocados.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong