Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 131/2022 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 602/2021 Recurso em processo penal

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 482/2022 Recurso em processo civil e laboral

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 378/2022 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Votação : Vencido o relator
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng
Observações :Por força do resultado da votação, este acórdão é relatado pelo 1º juiz adjunto Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/09/2022 837/2021 Recurso em processo penal