Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2021 89/2021 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2021 429/2020 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2021 164/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2021 1205/2019 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

06/05/2021 281/2021 Recurso de decisões jurisdicionais em matéria administrativa, fiscal e aduaneira

Assunto

Recurso jurisdicional
Suspensão de eficácia de actos administrativos
Suspensão do estágio de advocacia
Natureza de sanção disciplinar
Prejuízos de difícil reparação

Sumário

Não reveste a natureza de sanção disciplinar a deliberação tomada pela Direcção da Associação dos Advogados de Macau, que decidiu suspender a inscrição, como advogado estagiário, com fundamento na reprovação em exames finais de estágio.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Lai Kin Hong
Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
Dr. Ho Wai Neng