Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/10/2020 591/2019 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

28/10/2020 806/2020 Recurso em processo penal

Relator : Dra. Tam Hio Wa

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

23/10/2020 8/2020/R Reclamação

Relator : Dr. Lai Kin Hong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/10/2020 729/2020 Recurso em processo civil e laboral

Assunto

- Inutilidade superveniente da instância de recurso

Sumário

- É inútil o recurso interposto de decisão que não admitiu a providência cautelar de restituição provisória da posse, depois de ter sido admitida a providência cautelar comum, ouvido o requerido e proferida decisão sob o mérito da mesma.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
Dr. Fong Man Chong

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

22/10/2020 750/2020 Recurso em processo civil e laboral

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Ho Wai Neng
Juizes adjuntos : Dr. Tong Hio Fong
Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro