Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 18/06/2020 521/2020 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dra. Tam Hio Wa
      • Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
      •   Dr. Choi Mou Pan
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 18/06/2020 232/2020 Recurso em processo civil e laboral
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Lai Kin Hong
      • Juizes adjuntos : Dr. Fong Man Chong
      •   Dr. Ho Wai Neng
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 18/06/2020 1185/2019 Recurso em processo civil e laboral
    • Assunto

      - Acto médico
      - Danos
      - Nexo de causalidade;

      Sumário

      - Em acção para efectivação da responsabilidade civil por acto médico, impõe-se à Autora demonstrar o nexo de causalidade entre a violação da “legis artis” e os danos sofridos;
      - Demonstrando-se que os danos sobrevieram devido a uma causa imprevisível e alheia ao acto médico, nenhuma responsabilidade pode ser imputável ao clínico que praticou o acto.

       
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Rui Carlos dos Santos P. Ribeiro
      • Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
      •   Dr. Tong Hio Fong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 18/06/2020 888/2019 Recurso contencioso (Processo administrativo de que o TSI conhece em 1ª Instância)
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      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Tong Hio Fong
      • Juizes adjuntos : Dr. Lai Kin Hong
      •   Dr. Fong Man Chong
    • Data da Decisão Número Espécie Texto integral
    • 18/06/2020 448/2020 Recurso em processo penal
    •  
      • Votação : Unanimidade
      • Relator : Dr. Choi Mou Pan
      • Juizes adjuntos : Dr. Chan Kuong Seng
      •   Dra. Tam Hio Wa