Acórdãos

Tribunal de Segunda Instância

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/02/2021 100/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/02/2021 31/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Tam Hio Wa
Juizes adjuntos : Dra. Chao Im Peng
Dr. Choi Mou Pan

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/02/2021 101/2020 Recurso em processo penal

Assunto

– confissão sem reservas dos factos acusados
– erro notório na apreciação da prova

Sumário

Tendo a arguida recorrente confessado sem reservas os factos penais por que vinha acusada, não pode ela vir suscitar o vício de erro notório na apreciação da prova por parte do tribunal a quo no referente à circunstância descrita num desses factos.

Votação : Unanimidade
Relator : Dr. Chan Kuong Seng
Juizes adjuntos : Dra. Tam Hio Wa
Dra. Chao Im Peng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/02/2021 101/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng

Data da Decisão Número Espécie Texto integral

10/02/2021 87/2021 Recurso em processo penal

Votação : Unanimidade
Relator : Dra. Chao Im Peng
Juizes adjuntos : Dr. Choi Mou Pan
Dr. Chan Kuong Seng