Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Indeferida a intervenção no recurso de anulação do despacho do Chefe do Executivo requerida pelos proprietários do “Pearl Horizon” (22/05/2017)
- Foi rejeitado o recurso extraordinário para fixação de jurisprudência por a diversa interpretação dos factos não configurar uma divergência de direito (27/04/2017)
- Continuação da audiência do processo criminal relativo ao ex-procurador Ho Chio Meng marcada pelo TUI para o dia 29 de Março (28/03/2017)
- A polícia tem poderes para fixar uma área para reunião ou manifestação dentro da zona de Portas do Cerco, com fundamento em considerações de segurança pública (24/03/2017)
- Foi cancelada a autorização de residência da beneficiária por se ter divorciado do requerente da autorização da residência em virtude de investimento (16/03/2017)
- Canceladas as audiências do processo criminal em que é arguido o ex-Procurador Ho Chio Meng por o advogado dele ter pedido abandono do patrocínio (08/03/2017)
- Foi absolvido Teng Man Lai do crime de burla qualificada por natureza privativa do terreno e sua forma de aquisição (03/03/2017)
- Acórdão do Tribunal de Segunda Instância que negou provimento ao recurso da concessionária do terreno desocupado foi reenviado para novo julgamento (22/02/2017)
- Rejeitado o recurso da decisão que indeferiu a prorrogação do prazo de construção de Metro Ligeiro por intempestividade (16/02/2017)
- Existe risco de confusão entre as marcas semelhantes com elemento visualmente preponderante (13/02/2017)