Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- O pagamento da multa não vale como aceitação da punição, ainda havendo lugar a recurso (03/07/2014)
- Verificado e publicitado o resultado da Eleição dos Membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo de 2014 pelo Tribunal de Última Instância (02/07/2014)
- Ordem de Despejo pela Ocupação Injustificada de Terrenos (30/06/2014)
- Condenação efectiva em primeira instância pela prática de burla por terem se aproveitado da deficiência mental ligeira de que padece a ofendida (26/06/2014)
- Não é relevante a apresentação de queixa ou não pelo ofendido do crime de ofensa qualificada à integridade física (25/06/2014)
- O Tribunal de Segunda Instância ampliou oficiosamente a matéria de facto e procedeu ao reenvio do processo para novo julgamento (24/06/2014)
- Execução imediata da pena de prisão pelo cometimento do novo crime durante a suspensão de execução da pena (20/06/2014)
- O Tribunal de Segunda Instância indeferiu o pedido de cancelamento do acordo transaccional intentado pela companhia de seguros (19/06/2014)
- Visita ao Tribunal de Última Instância dos formandos do “Programa de Formação da Common Law para Juristas do Interior da China” (13/06/2014)
- Contrato deve ser cumprido rigorosamente – comerciante condenado a indemnizar proprietária por ter deixado o arrendamento da loja (17/06/2014)