Notícias

• Indeferiram-se as arguições de nulidade deduzidas por Lau Luen Hung e Lo Kit Sing contra o acórdão do TSI (29/07/2015)
• A pena de inibição de condução só deixará de ser transcrita no Certificado de Registo Criminal quando findo o prazo da mesma (28/07/2015)
• Encontro do Presidente do Tribunal de Última Instância de Macau, Sam Hou Fai, com as delegações das três partes que participam no 3.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau (26/07/2015)
• TSI condenou o arguido no caso “Tou Fa Kón” pela prática do crime de burla (23/07/2015)
• O 3.º Fórum de Alto Nível da Justiça dos dois lados do Estreito de Taiwan, de Hong Kong e de Macau terá lugar em Macau (23/07/2015)
• Autor do crime de furto com antecedentes criminais foi condenado a três meses de prisão efectiva (23/07/2015)
• Ofensa aos princípios de adequação, proporcionalidade e razoabilidade pela decisão de cancelamento da autorização de residência da mulher e das suas filhas menores por morte do marido (21/07/2015)
• TSI julgou todos improcedentes os recursos interpostos por Lau Luen Hung, Lo Kit Sing e os demais recorrentes (17/07/2015)
• Pela verificação de circunstância dirimente, exclui-se a responsabilidade disciplinar da notada que se recusou a assinar os resumos das reuniões de avaliação de desempenho (17/07/2015)
• Indivíduos condenados na prisão efectiva por terem furtado lojas de marcas famosas (15/07/2015)