Notícias

• TSI decreta o divórcio entre as partes, considerando que o simples facto de o autor intentar a acção de divórcio demonstra, por si só, o propósito de não restabelecer a comunhão de vida (05/06/2015)
• O Grupo de Investigação e Estudo dos “Princípios e Métodos da Selecção de Juízes entre Advogados e Juristas” visitou o Tribunal de Última Instância da RAEM (01/06/2015)
• Tribunal Administrativo mantém a decisão que aplicou a multa por paragem não permitida que causou embaraço para o trânsito (03/06/2015)
• Declarou-se nula a decisão penal condenatória contra os dois médicos por prescrito o procedimento penal (02/06/2015)
• Contrato de arrendamento de habitação social foi rescindido por ter sido permitida a permanência na habitação de pessoas que não figuram no contrato (28/05/2015)
• Visita aos tribunais dos formandos do “Curso de Aperfeiçoamento da Qualidade e Capacidade de Magistrados Judiciais do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Foshan da Província de Guangdong” (21/05/2015 - 22/05/2015)
• Dois Médicos Foram Condenados pela Prática do Crime de Ofensas por Negligência por Erro no Diagnóstico (26/05/2015)
• O elemento nominativo da marca mista é o mais importante para a apreciação do risco de confusão (22/05/2015)
• Visita a Macau da Delegação do Supremo Tribunal Popular (18/05/2015 - 20/05/2015)
• Não pode ser suspensa a eficácia do despacho que revogou a autorização de permanência concedida ao trabalhador não residente suspeito da prática de crimes (19/05/2015)