Notícias

• Trabalhadores não residentes solicitaram ao seu ex-empregador as diferenças salariais e subsídios e venceram (02/03/2015)
• Eficácia do Contrato Nulo Foi Mantida por Abuso do Direito na Modalidade de Venire Contra Factum Proprium (25/02/2015)
• A Doença em Parte do Prazo Adicional não Justifica a Não Apresentação do Pedido de Renovação da Autorização de Residência (16/02/2015)
• A não recepção da notificação para pagamento de imposto pode ser fundamento da oposição à execução (10/02/2015)
• Um Instruendo Pediu à Associação dos Escoteiros de Macau e à Seguradora a Indemnização pelas Lesões Sofridas nos Treinos de Natureza Militar e Decaiu (09/02/2015)
• O Crime de Contrafacção de Moeda não Depende da Aparência do Cartão de Crédito, e Dois Estrangeiros Foram Condenados pelo Tribunal de Última Instância na Pena de 4 Anos e 6 Meses de Prisão (06/02/2015)
• Arguida vinda do Interior da China foi condenada na pena de 7 anos e 10 meses de prisão por tráfico e consumo de estupefacientes (04/02/2015)
• Visita de Pesquisa a Macau da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Shenzhen (29/01/2015 - 31/01/2015)
• O tempo da posse do título de permanência temporária não deve ser considerado como tempo de residência em Macau (30/01/2015)
• A reabilitação de direito não impede o indeferimento do pedido de autorização de residência em caso de constatação de antecedentes criminais (29/01/2015)