Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Declarou-se resolvido o contrato por incumprimento da promessa pelos vendedores, os quais se condenaram a pagar o dobro do sinal ao comprador que perdeu o interesse na aquisição (14/05/2014)
- Existe uma relação de concurso aparente entre o crime de detenção indevida de instrumentos para consumo de drogas e o crime de consumo de drogas (13/05/2014)
- Visita dos Juízes da Justiça Federal do Brasil ao Tribunal de Última Instância (09/05/2014)
- Acto administrativo sancionatório viciado por erro no pressuposto de direito deve ser anulado (12/05/2014)
- Indeferido o pedido de liberdade condicional do recluso por ter praticado crimes de mau carácter e durante o cumprimento da pena, ter infringido normas regulamentares (09/05/2014)
- Arguidos que agiram de comum vontade criminosa são comparticipantes (08/05/2014)
- Provimento dado pelo TSI à impugnação da decisão do GRH de cancelamento sem justa causa de autorizações de contratação de trabalhadores não residentes (07/05/2014)
- Visita da Delegação do Tribunal Popular de Nível Superior da Província de Zhejiang a Macau (30/04/2014)
- Excesso Óbvio da Quantidade para Consumo Pessoal e Condenação pela Prática do Crime de Tráfico de Estupefacientes (30/04/2014)
- TSI negou provimento ao recurso do administrador da falência que refutou o pagamento das rendas devidas com o montante caucionado (29/04/2014)