Notícias

• Pedido de indemnização civil do caso de afogamento ocorrido na Piscina do Carmo foi decidido hoje em última instância (28/01/2015)
• Funcionário sancionado com pena de suspensão de funções por seis meses devido à viciação de documento constante do seu processo individual viu o seu recurso ser julgado improcedente pelo TUI (26/01/2015)
• TUI negou provimento ao recurso que impugnou a demissão imposta por ausência ilegítima ao serviço (22/01/2015)
• Concurso ideal entre o crime de condução perigosa e o crime de homicídio por negligência grosseira (19/01/2015)
• A apresentação tempestiva da reclamação suspende o prazo de interposição do recurso hierárquico necessário (16/01/2015)
• As fracções autónomas dum edifício queimado e demolido não são susceptíveis de posse ou aquisição por usucapião (15/01/2015)
• O cônjuge do lesado em acidente de viação não tem direito à indemnização por danos não patrimoniais próprios (14/01/2015)
• Constituem critérios para determinação do domicílio permanente o centro da vida doméstica e a intenção de permanecer definitivamente (07/01/2015)
• TSI reenviou o processo para novo julgamento por haver erro e contradição no acórdão recorrido quanto à apreciação da matéria de facto (05/01/2015)
• Cerimónia da Tomada de Posse da Presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo (20/12/2014)