Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Visita da delegação do Supremo Tribunal Popular à RAEM (22/08/2014)
- Condenação na pena efectiva por cometer repetidamente crime de reentrada ilegal (29/08/2014)
- Trabalhador em regime de acumulação não tem direito a descanso anual pago (22/08/2014)
- Deve fazer-se ao abrigo do princípio da legalidade o exercício de poderes discricionários (20/08/2014)
- O Tribunal de Segunda Instância declara oficiosamente extinto um procedimento penal na parte relativa à prática de um crime de ofensa à integridade física simples por desistência de queixa da ofendida (15/08/2014)
- Pedido de residência sob a modalidade de quadros dirigentes dum titular de dois mestrados foi rejeitado pelo TSI (12/08/2014)
- Visita da delegação da Academia da Magistratura de Taiwan ao Tribunal Judicial de Base (05/08/2014)
- Delegação do TJB visitou órgãos judiciais de Hong Kong (22/07/2014)
- A cláusula de proibição de concorrência não ofende a ordem pública, sendo confirmada a decisão arbitral estrangeira (07/08/2014)
- O Tribunal de Última Instância concede provimento ao procedimento cautelar intentado pelo notário privado contra a medida de suspensão preventiva de funções (04/08/2014)