Notícias

• Cinco arguidos foram condenados em virtude do exercício da actividade de empréstimo ilícito em casino e do sequestro dum cliente (25/06/2015)
• Tribunal de Segunda Instância mantém a decisão do Chefe do Executivo que declarou nula a transmissão da concessão dos terrenos onde estava a ser construído o La Scala (24/06/2015)
• Pena de censura aplicada a advogado, por falta injustificada de comparência a diligência instrutória de processo disciplinar (23/06/2015)
• Suspensão da acção de despejo pela existência de acção de usucapião (18/06/2015)
• TSI confirmou uma sentença condenatória do exterior de Macau, a cuja eficácia não obstava a declaração de insolvência posterior àquela (17/06/2015)
• Visita ao Tribunal de Última Instância de participantes do Programa “Training in Common Law for Mainland Legal Officials” (12/06/2015)
• Visita de observação a Macau da Delegação do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Zhongshan (11/06/2015 - 13/06/2015)
• Responde pelo acidente de viação o próprio lesado que lhe deu causa por ter atravessado a rua de repente (16/06/2015)
• Pena acessória de proibição de entrada nas salas de jogos não viola a liberdade de escolha de profissão (10/06/2015)
• Administrador geral do Centro Hospitalar Conde S. Januário foi condenado pela prática do crime de burla por ter usado a qualidade de terceiros para obter ilicitamente medicamentos gratuitos (09/06/2015)