Notícias

• Declarou-se nula a decisão penal condenatória contra os dois médicos por prescrito o procedimento penal (02/06/2015)
• Contrato de arrendamento de habitação social foi rescindido por ter sido permitida a permanência na habitação de pessoas que não figuram no contrato (28/05/2015)
• Visita aos tribunais dos formandos do “Curso de Aperfeiçoamento da Qualidade e Capacidade de Magistrados Judiciais do Tribunal Popular Intermédio da Cidade de Foshan da Província de Guangdong” (21/05/2015 - 22/05/2015)
• Dois Médicos Foram Condenados pela Prática do Crime de Ofensas por Negligência por Erro no Diagnóstico (26/05/2015)
• O elemento nominativo da marca mista é o mais importante para a apreciação do risco de confusão (22/05/2015)
• Visita a Macau da Delegação do Supremo Tribunal Popular (18/05/2015 - 20/05/2015)
• Não pode ser suspensa a eficácia do despacho que revogou a autorização de permanência concedida ao trabalhador não residente suspeito da prática de crimes (19/05/2015)
• Foram declarados nulos por simulação os contratos de compra e venda destinados a encobrir dação em cumprimento (15/05/2015)
• O arguido deve responsabilizar-se pela “não consecução” do exercício do direito de defesa resultante da sua própria conduta de se furtar ao processo (14/05/2015)
• Rejeitou-se o recurso que impugnou a condenação pela ofensa dolosa à integridade física alheia à pena e ao pagamento de indemnização (13/05/2015)