Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- TSI confirmou a condenação por acolhimento decidida pelo TJB por entender não existir erro na sua apreciação da prova (18/03/2014)
- TSI deferiu um procedimento cautelar instaurado antes do divórcio com vista à protecção de bens comuns (17/03/2014)
- Veredicto hoje proferido pelo TJB no caso La Scala determinou a condenação dos arguidos por crimes de corrupção activa, corrupção passiva e branqueamento de capitais (14/03/2014)
- Para a subsunção ao crime de condução sob influência de estupefacientes não interessa em que medida estava o arguido influenciado por estupefacientes (13/03/2014)
- Indeferiu-se o requerimento de liberdade condicional por não preenchimento dos requisitos materiais (12/03/2014)
- A força probatória da prova documental não depende da leitura em audiência (11/03/2014)
- Trabalhador recrutado no exterior que pediu indemnização por alegado despedimento ilícito viu a sua pretensão indeferida pelo Tribunal (10/03/2014)
- A mentira de ter sido extraviado, furtado e usado o cartão de crédito constitui crime de falsificação de documento (07/03/2014)
- Tribunal rejeitou acção destinada a efectivar a responsabilidade civil extracontratual do Hospital (06/03/2014)
- Presumem-se pertencentes ao Território o direito de propriedade e o domínio útil dos terrenos vagos (05/03/2014)