Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Não têm direito ao subsídio de residência os trabalhadores dos serviços públicos que foram aposentados antes do retorno (04/03/2014)
- Suspeita de prostituição que faltou à obediência devida a ordem legítima na investigação incorreu no crime de desobediência (03/03/2014)
- TSI improcedeu a pretensão do recorrente que atacou a decisão que o condenou pelo crime de publicidade e calúnia (28/02/2014)
- Data de Julgamento do processo penal respeitante à polémica sobre o terreno de “Tou Fa Kón” (27/02/2014)
- A simples condução depois do consumo de estupefacientes já constitui crime de condução sob influência de estupefacientes (27/02/2014)
- TSI: Confirmação dum divórcio registado no Interior da China que não se estendeu ao acordo de partilha dos bens (26/02/2014)
- Bem comum foi vendido pelo marido, a mulher recorreu para o Tribunal de Segunda Instância e reganhou o bem (25/02/2014)
- Julgou-se improcedente o recurso interposto pelo condutor condenado a quatro meses de prisão por crime de desobediência imputado em virtude da recusa à submissão ao exame de pesquisa de álcool (24/02/2014)
- Recorrente que pôs em causa a decretada restituição de terrenos viu a sua pretensão indeferida pelo Tribunal de Última Instância (21/02/2014)
- Controlo da duração da prestação do trabalho através do sistema de vídeo-vigilância não constitui prova ilegal (21/02/2014)