Situação Geral dos Tribunais
Notícias
- Rejeição da Aplicação de Nova Pena Suspensa por Novo Crime Cometido no Período da Suspensão da Execução da Pena de Prisão (06/02/2014)
- Servente do casino foi condenado na pena de 4 anos e 3 meses de prisão pela prática do crime de furto qualificado (05/02/2014)
- Um porteiro foi multado em 200.000,00 patacas pela prestação ilegal de alojamento (29/01/2014)
- Arguido Condenado por Crime de Corrupção Activa Não É Questionável A Livre Convicção do Juiz (29/01/2014)
- Acção fiscal reenviada ao Tribunal a quo para novo julgamento por se verificar erro na aplicação da lei na sentença recorrida (27/01/2014)
- O Tribunal de Segunda Instância negou provimento ao pedido de rectificação do valor da pensão de aposentação intentado por um director de serviços aposentado (27/01/2014)
- Podem as Partes Intentar Acção Cível Separada Quando o Tribunal Não Fixar Oficiosamente a Indemnização (24/01/2014)
- Recurso Fundamentado em Alegada Nulidade das Provas Respeitante ao Exame de Sangue Foi Rejeitado pelo TSI (24/01/2014)
- Eficácia de Acto Administrativo Suspensa por Dizer Respeito à Educação dos Filhos do Requerente (23/01/2014)
- Revogação da suspensão da execução da pena resultante da violação repetida do dever de sujeição ao tratamento de toxicodependência (22/01/2014)