Notícias

• Os arranjos de uso de máscaras aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias a partir de 28 de Abril de 2023 (27/04/2023)
• O TSI negou provimento ao recurso interposto pela sociedade inconformada com o resultado da apreciação das propostas no concurso da obra de superestrutura da habitação pública (26/04/2023)
• Entende-se por má-fé a consciência, por parte do devedor e do terceiro, do prejuízo que o acto de alienação causa ao credor (24/04/2023)
• O TJB procedeu hoje à leitura da sentença de 1.ª Instância do processo penal relativo à sala VIP Tak Chun (21/04/2023)
• O TUI manteve a condenação pelo crime de tráfico de drogas num caso de entrega postal de drogas para Macau através do serviço de transporte (19/04/2023)
• TSI: A reposição com produtos de fonte desconhecida não é considerada como restituição da coisa furtada (17/04/2023)
• Por não ficar provado que a infiltração de água foi causada pela falta de reparação das instalações na fracção do réu, o Juízo julgou improcedente a acção do autor (13/04/2023)
• TSI: É inaplicável o ius superveniens à nova decisão administrativa tomada para cumprir a decisão judicial (11/04/2023)
• O TJB procedeu à leitura da sentença de 1.ª Instância do processo penal de corrupção onde estão envolvidos ex-directores da DSSOPT e empresários (31/03/2023)
• Os arranjos mais recentes sobre a realização de audiência e a leitura de sentença do processo de corrupção em que estão envolvidos ex-dirigentes da DSSOPT e empresários (29/03/2023)