Notícias

• A Visita da Delegação dos tribunais da RAEM a Beijing (24/07/2023 - 28/07/2023)
• Visita ao TUI da delegação liderada pela Ministra da Justiça, He Rong (20/07/2023)
• TJB procede legalmente à entrega judicial de terrenos na “Povoação de Cheok Ka, Taipa” (21/07/2023)
• Arranjos sobre as audiências de julgamento do dia 17 de Julho de 2023, durante o tufão, no TJB
• Visita da Direcção da Associação dos Advogados de Macau ao Tribunal de Última Instância (12/07/2023)
• Um croupier que, em conluio com os jogadores, burlou o casino em mais de dois milhões de dólares de Hong Kong, foi condenado pelo Tribunal de Última Instância na pena de 4 anos e 3 meses de prisão (11/07/2023)
• O TUI concluiu o julgamento de quatro recursos atinentes ao registo de marcas interpostos pela mesma recorrente (07/07/2023)
• TUI: Festa nocturna realizada num espaço com acesso à piscina tendo como tema “consumo de bebidas alcoólicas” constitui actividade perigosa, devendo a entidade organizadora assumir a responsabilidade por culpa presumida perante a vítima de afogamento (03/07/2023)
• O TUI negou provimento ao recurso interposto por um proprietário da fracção que pediu a declaração de nulidade das deliberações tomadas pela assembleia geral do condomínio (28/06/2023)
• O regime de bens do casamento contraído entre os chineses naturais de Macau de nacionalidade não portuguesa na vigência do Decreto n.º 36987 rege-se pela Lei do Casamento da RPC (26/06/2023)