Notícias

• Visita da Delegação da Associação dos Advogados da Província de Jiangsu ao Tribunal de Última Instância (15/12/2022)
• Visita do Sub-director Huang Liuquan do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central na RAEM ao Tribunal de Última Instância (13/12/2022)
• O TSI julgou que o Director dos Serviços de Saúde não tem o direito de proibir médicas inscritas de ginecologiaobstetrícia de prestar serviços de procriação medicamente assistida (12/12/2022)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 12 e 21 de Dezembro de 2022
• O TSI rejeitou dois recursos interpostos pela Companhia de Serviços de Rádio Táxi da aplicação de multas (07/12/2022)
• Os Tribunais da R.A.E.M. assistiram à transmissão da cerimónia memorial em homenagem ao ex-Presidente do Estado, Jiang Zemin. (06/12/2022)
• O TJB realizou a audiência de julgamento do processo penal relativo à sala VIP Tak Chun (05/12/2022)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 5 e 10 de Dezembro de 2022
• TSI: O aproveitamento do contrato usurário para a prática de burla não prejudica a constituição do crime de burla (30/11/2022)
• TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre os crimes de condução em estado de embriaguez, de condução perigosa e de ofensa grave à integridade física por negligência grosseira (28/11/2022)