Notícias

• As servidões radioeléctricas no condomínio dependem do acto administrativo constitutivo praticado pela Administração (01/02/2023)
• Foram parcialmente confirmadas sentenças proferidas pelos tribunais de Hong Kong por incompatibilidade entre a condenação em custas demasiado pesadas e a ordem pública da RAEM (30/01/2023)
• O TJB procedeu hoje à leitura da sentença de 1ª Instância do processo penal relativo a Suncity Group (18/01/2023)
• Participação do representante do Tribunal de Última Instância na “X Conferência do Fórum dos Presidentes dos Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios da Língua Portuguesa” (05/12/2022 - 06/12/2022)
• A partir de 9 de Janeiro de 2023, os indivíduos não necessitam de exibir o Código de Saúde nem de ser submetidos à medição da temperatura corporal aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias
• Condutor que, ao recuar o motociclo, causou danos ao veículo ao lado e saiu do local, foi condenado pela prática do crime de fuga à responsabilidade (06/01/2023)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 4 e 28 de Janeiro de 2023
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias nas férias judiciais entre 22 de Dezembro de 2022 e 3 de Janeiro de 2023
• O TSI condenou os médicos de medicina tradicional chinesa que passaram falsos recibos e ajudaram a solicitar cobertura do seguro pela prática do crime de falsificação de documento (19/12/2022)
• Participação da Delegação dos Tribunais de Macau no “1º Seminário de Teoria e Prática Judicial Transfronteiriça dos Tribunais da Cidade de Zhuhai – Zhi Rong Si Fa, Hui Ju Hengqin（智融司法 慧聚橫琴）” (16/12/2022)