Notícias

• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 3 a 4 de Novembro de 2022
• O TUI manteve o indeferimento do pedido de suspensão de eficácia da decisão do Chefe do Executivo de aceitação da prestação de informações fiscais (31/10/2022)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 31 de Outubro a 1 de Novembro de 2022
• Foi negado provimento ao recurso que apenas repetiu o conteúdo da petição inicial e colocou novas questões que não tinham sido conhecidas (28/10/2022)
• O TSI julgou que à taxa de exploração das estações de radiocomunicações não se aplica o prazo prescricional de cinco anos (26/10/2022)
• O TUI negou provimento ao recurso da AAM no qual se pedia a recusa do registo de uma marca (24/10/2022)
• As doações de imóveis ao filho para escapar à dívida são negócios simulados declarados nulos (21/10/2022)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2022/2023 (19/10/2022)
• Cerimónia de Tomada de Posse de Juiz (18/10/2022)
• TUI uniformizou jurisprudência quanto à aplicabilidade do Código das Execuções Fiscais na RAEM após o retorno à Pátria (16/10/2022)