Notícias

• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 5 e 10 de Dezembro de 2022
• TSI: O aproveitamento do contrato usurário para a prática de burla não prejudica a constituição do crime de burla (30/11/2022)
• TSI: Existe uma relação de concurso ideal entre os crimes de condução em estado de embriaguez, de condução perigosa e de ofensa grave à integridade física por negligência grosseira (28/11/2022)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias entre 29 de Novembro e 3 de Dezembro de 2022
• Da deliberação tomada por entidade privada que carece da natureza de acto administrativo não cabe recurso contencioso administrativo (25/11/2022)
• TSI: É necessário analisar também as circunstâncias concretas do caso para concluir se o “trabalho experimental” constitui o crime de emprego (23/11/2022)
• As medidas antiepidémicas tomadas aquando da entrada nos tribunais das várias instâncias durante 21 a 26 de Novembro de 2022
• Participação do Presidente do Tribunal de Última Instância na 18ª Conferência Bienal dos Chief Justices da Região Ásia-Pacífico (17/11/2022)
• TSI: Ao Secretário para os Transportes e Obras Públicas não compete a apreciação das candidaturas a habitação social (14/11/2022)
• TSI: A demonstração da inexistência de coabitação entre os cônjuges depende do preenchimento cumulativo de elementos subjectivos e objectivos (11/11/2022)