Notícias

• TUI: Um só e único pedido de renovação de marca não pode ser considerado como uma utilização séria de marca (15/08/2022)
• O tempo de serviço em que foram efectuados descontos para outra instituição de previdência fora de Macau não é integrado no tempo de serviço para efeitos de aposentação assegurada pela RAEM (12/08/2022)
• O TUI deu razão à RAEM, mantendo a absolvição dos pedidos deduzidos pela Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. (10/08/2022)
• TSI julgou que a parte não tem interesse em agir por não existir litígio entre as partes (08/08/2022)
• O TSI manteve a decisão de cancelamento da licença duma mediadora imobiliária que foi punida com multa pela prática de três infracções administrativas em menos de três anos (05/08/2022)
• O TSI negou provimento aos recursos interpostos pelos dois arguidos que defraudaram os ofendidos do Interior da China em mais de um milhão de dólares de Hong Kong sob pretexto de ajudar os seus filhos a matricular-se numa universidade em Macau (03/08/2022)
• O TJB julgou os dois casos de infracção de medida sanitária preventiva e considerou culpados os diversos arguidos (01/08/2022)
• Os tribunais das várias instâncias funcionarão nos termos da lei e julgarão apenas os processos urgentes durante as férias judiciais de 1 a 31 de Agosto de 2022 (01/08/2022 - 31/08/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 25 e 29 de Julho de 2022 (25/07/2022 - 29/07/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 18 e 22 de Julho de 2022 (18/07/2022 - 22/07/2022)