Notícias

• O TJB condenou o primeiro arguido pela prática de um crime de infracção de medida sanitária preventiva durante esta ronda da pandemia (13/07/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias suspenderão o seu serviço ao público e julgarão apenas os processos urgentes nos termos da lei entre 11 e 15 de Julho de 2022 (11/07/2022 - 15/07/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 4 e 8 de Julho de 2022 (03/07/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 27 de Junho e 1 de Julho de 2022 (26/06/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 22 e 24 de Junho de 2022 (21/06/2022)
• Disponibilização do Serviço de Envio de Peças Processuais e Pagamento de Custas por Via Electrónica pelos Tribunais (20/06/2022)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 20 e 21 de Junho de 2022 (20/06/2022)
• O TUI não deu razão a uma mulher grávida que sofreu aborto e que avançou com uma acção em tribunal contra um centro de fisioterapia e uma fisioterapeuta exigindo uma indemnização (17/06/2022)
• O direito de construção de terrenos tem natureza jurídico-pública, e a possibilidade e o modo do seu exercício dependem das plantas de condições urbanísticas (15/06/2022)
• O TSI manteve a decisão de declarar perdidas a favor da RAEM as mercadorias apreendidas (13/06/2022)