Notícias

• Mesmo casamento foi registado em Hong Kong e Macau TSI decidiu o cancelamento do casamento registado em duplicado (16/09/2022)
• TUI: Tempestividade da impugnação aos articulados deve ser deduzida na fase de saneamento e preparação processual (14/09/2022)
• TSI mantém a sentença que julgou que a conduta dum treinador de cavalos do Macau Jockey Club não constitui maus-tratos a animais (09/09/2022)
• A determinação da indemnização por danos morais deve ser feita equitativamente, pelo que o TUI diminuiu o montante da indemnização (07/09/2022)
• A Lei da habitação económica anterior não admite a aquisição de habitação económica por candidatos que tenham adquirido imóvel por motivo de sucessão (05/09/2022)
• O TJB realizou a audiência de julgamento do processo penal relativo a Suncity Group (02/09/2022)
• O TSI manteve a multa aplicada pela Administração ao responsável duma loja que praticou actividades ilegais de compra e venda de moeda estrangeira e de utilização de cartões bancários para levantamento de numerário (01/09/2022)
• Dois serviços electrónicos dos Tribunais são lançados em 1 de Setembro de 2022 (31/08/2022)
• TSI: Deve o responsável da sociedade comercial assumir a responsabilidade criminal, mesmo quando actue no interesse dessa sociedade (23/08/2022)
• Vendedora deliberadamente induziu comprador em erro no trespasse de empresa, TSI decidiu baixar o preço de trespasse segundo o princípio da equidade (17/08/2022)