Notícias

• TUI mantém a pena de advertência aplicada à advogada estagiária que pediu à sua colega que assinasse o seu nome na folha de presença (08/11/2021)
• Às relações laborais privadas não são aplicáveis os procedimentos cautelares destinados exclusivamente a acções administrativas (03/11/2021)
• Condenado um empregador que prestou informações falsas na liquidação da sociedade, com o intuito de se furtar ao pagamento de indemnização por acidente de trabalho (31/10/2021)
• O TUI proferiu decisão final sobre os recursos interpostos pelos arguidos do caso de zona de circulação de prostitutas no Hotel Lisboa (27/10/2021)
• A participação do Presidente do Tribunal de Última Instância no “Fórum Internacional de Cooperação Judiciária Rota da Seda Marítima (Quanzhou)” através de videoconferência (26/10/2021)
• O TJB é competente para conhecer do caso da restituição dum terreno concedido que foi usado provisoriamente pelo Governo, por se tratar dum litígio do direito privado (25/10/2021)
• Não foi admitida a reclamação de créditos deduzida fora do prazo legalmente previsto (21/10/2021)
• Sessão Solene de Abertura do Ano Judiciário 2021/2022 (20/10/2021)
• O TUI negou provimento a recurso interposto por um indivíduo condenado por, entre outros, crime de branqueamento de capitais (18/10/2021)
• Arranjos sobre as audiências de julgamento, durante o tufão, no TJB (13/10/2021)