Notícias

• A reclamação de créditos contra a insolvente deve ser apresentada em sede de liquidação em benefício dos credores (11/10/2021)
• O Conselho dos Magistrados Judiciais tomou a deliberação de que os tribunais das várias instâncias manterão funcionamento limitado e julgarão apenas os processos urgentes entre 5 e 7 de Outubro de 2021 (05/10/2021)
• Advogado não pode recusar a nomeação de mandatário por meio de recurso contencioso (29/09/2021)
• Nota de imprensa: A participação do Presidente do Tribunal de Última Instância no “3º Fórum de Estudos Judiciais Chineses e Seminário de Cultura do Estado de Direito e Prática Judicial” através de videoconferência (28/09/2021)
• O TSI passou a condenar um indivíduo pela prática do crime de acolhimento simples por convolação do crime de acolhimento qualificado na sequência da falta de apuramento de recebimento de retribuição (27/09/2021)
• Reconhecidos os resultados da Eleição dos Deputados por Sufrágio Directo e Indirecto para a Assembleia Legislativa de 2021 pelo Tribunal de Última Instância (21/09/2021)
• Um residente de Hong Kong cometeu crime de gravações e fotografias ilícitas por ter efectuado, sem autorização, gravações de áudio na apresentação de queixa à Polícia (16/09/2021)
• A cerimónia da prestação de juramento e da tomada de posse da Sr.ª Chan Kak como Chefe-adjunta do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância (16/09/2021)
• O TUI indeferiu o pedido de suspensão de eficácia formulado por um indivíduo, cuja autorização de permanência foi revogada na sequência da prática de retaliação contra o seu professor (14/09/2021)
• O aumento do número de membros da administração do condomínio durante o exercício do mandato apenas é possível nas situações previstas na lei (10/09/2021)